Política de Privacidade

1. RESPONSÁVEL E ESCOPO

Sua Loja Online, sualojaonline.tech, operada por 67.712.619 FABIANO COUTO PEREIRA, empresário individual, CNPJ 67.712.619/0001-08, endereço Forno Velho, São Mateus/ES, CEP 29937-400. Contato de privacidade: [email protected]. Encarregado: não designado, conforme permite a regulamentação da ANPD para agentes de tratamento de pequeno porte; as solicitações dos titulares são recebidas pelo contato de privacidade.

Esta política trata das operações da própria Plataforma, incluindo visitantes, lojistas, representantes e usuários do painel. Não substitui as políticas dos lojistas para seus compradores.

Quando a Plataforma tratar dados de compradores em nome do Lojista para prestar o serviço, suas obrigações nessa operação permanecem aplicáveis, sem assumir as finalidades comerciais decididas pelo Lojista.

2. PAPÉIS

A Plataforma é controladora dos tratamentos cujas finalidades decide, como administração da sua operação. Atua como operadora quando executa tratamentos em nome do Lojista conforme instruções lícitas.

Os papéis dependem da atividade efetiva, não apenas do nome adotado no contrato. Provedores de pagamento e outros fornecedores têm funções e políticas próprias conforme suas operações.

3. DADOS TRATADOS

Cadastro e contato: nome do responsável, e-mail, CPF ou CNPJ, endereço (CEP, rua, número, complemento, bairro, cidade e UF), nome e endereço da loja e senha de acesso, guardada apenas de forma cifrada (hash). Quando o Lojista cria a conta ou entra no painel com a conta Google, recebemos do Google o nome, o e-mail verificado e o identificador dessa conta; quem cria a conta assim pode não ter senha própria, e cria uma no painel se quiser. No painel, o Lojista pode informar ainda razão social, nome fantasia, inscrição estadual, endereço fiscal, dados bancários e chave Pix para recebimento, e canais de contato da loja, como WhatsApp, telefone, e-mail e redes sociais.

Contratação e cobrança: plano, ciclo, valores e dados de transação necessários à assinatura, comissão e ajustes, conforme a integração.

Integrações: identificadores da conta e credenciais de acesso autorizadas pelo Lojista no Mercado Pago (tokens de autorização e chave pública) e no Asaas (chave de acesso e identificador da carteira), e credenciais de serviços de frete, como CepCerto, Melhor Envio, Frenet e 99 Entregas. Nos planos pagos, a Plataforma cria em nome do Lojista uma conta de frete na Frenet (seção 5) e guarda o código de acesso (token) dessa conta. As credenciais de pagamento e os códigos de acesso de frete são guardados cifrados e não voltam a ser exibidos nas telas.

Atendimento: mensagens e anexos necessários à solicitação.

Dados técnicos: endereço IP, país de origem do acesso, navegador e sistema utilizados, data e hora dos acessos, tentativas de login, códigos de verificação enviados por e-mail (guardados apenas de forma cifrada) e dispositivos marcados como confiáveis, para segurança das contas e cumprimento da guarda de registros de acesso.

Dados de compradores processados em nome do Lojista: nome, e-mail, CPF, telefone e endereço de entrega informados na finalização da compra; itens, valores, frete, situação e rastreio dos pedidos; conta do comprador na loja, com senha cifrada, código de acesso temporário e, quando o comprador optar por entrar com a conta Google, identificador e foto dessa conta; e uso de cupons de desconto. Esses dados são usados para registrar e cobrar o pedido, calcular e contratar o frete e permitir que o Lojista atenda o comprador, conforme as instruções do Lojista.

Dados de cartão: número, validade e código de segurança do cartão são digitados em campos fornecidos pelo Mercado Pago e enviados diretamente a ele. A Plataforma recebe apenas um código temporário (token) para concluir o pagamento e não armazena número, validade, código de segurança nem os últimos dígitos do cartão.

Assistente de IA do painel ("Pergunte à sua loja"): as perguntas que o Lojista escreve no assistente e as respostas são processadas no momento da pergunta e não ficam guardadas pela Plataforma. As perguntas são respondidas por um provedor de inteligência artificial escolhido pela Plataforma (seção 5). Para responder, o assistente consulta somente os números da própria loja do Lojista — valores e quantidades de vendas, números e datas de pedidos, nomes, preços e estoque de produtos e o tipo de entrega —, sem nenhum dado pessoal de compradores. Ficam registrados apenas a quantidade de perguntas por dia e o volume de processamento, para o limite do plano e o controle de custos. O Lojista não deve escrever dados de clientes nas perguntas.

Descrição pela foto, no cadastro de produto: quando o Lojista usa este recurso, a foto do produto que ele escolhe é enviada ao provedor de inteligência artificial (seção 5) somente para gerar uma sugestão de título e de descrição, que o Lojista revisa antes de salvar. Antes do envio, a foto é reduzida e regravada sem os metadados da câmera, inclusive a localização. Nenhum outro dado da loja ou de compradores vai junto. A foto enviada e a sugestão não ficam guardadas pela Plataforma; a foto só fica guardada se o Lojista a mantiver nas fotos do produto e salvar, como qualquer foto de produto. Ficam registrados apenas a quantidade de fotos por dia e o volume de processamento, para o limite do plano e o controle de custos. O Lojista não deve usar fotos em que apareçam documentos, dados de clientes ou pessoas identificáveis sem autorização delas.

Dados sensíveis e dados de menores: a Plataforma não solicita dados pessoais sensíveis nem a idade dos usuários. A contratação como Lojista exige capacidade civil para contratar.

4. FINALIDADES E BASES LEGAIS

Cadastro e prestação contratual: execução de contrato ou procedimentos preliminares quando cabível. Para dados de representantes não contratantes, a base é o legítimo interesse do Lojista e da Plataforma em identificar quem age em nome da empresa.

Cumprimento de deveres legais: obrigação legal ou regulatória, conforme o dever aplicável.

Defesa de direitos: exercício regular de direitos, nos limites necessários.

Segurança: registro de acessos, códigos de verificação por e-mail, dispositivos confiáveis e bloqueio de tentativas suspeitas, com base no cumprimento de obrigação legal de guarda de registros de acesso (Marco Civil da Internet, art. 15) e no legítimo interesse de proteger as contas, as lojas e os compradores contra fraudes. Legítimo interesse, quando cabível para dados não sensíveis, exige avaliação de necessidade e dos direitos do titular.

Assistente de IA do painel e descrição pela foto: execução de contrato, como recursos do plano contratado pelo Lojista.

Criação da conta de frete do Lojista na Frenet, nos planos pagos: execução de contrato, como recurso do plano contratado pelo Lojista.

Comunicações operacionais: base correspondente à finalidade e relação efetiva.

Marketing: a Plataforma não realiza envio de marketing; os e-mails enviados são operacionais, como confirmação de cadastro, códigos de acesso, avisos de segurança, pagamentos e assinatura. Consentimento, quando usado, será específico, opcional e revogável.

Tratamentos em nome do Lojista seguirão as finalidades, bases e instruções do controlador competente.

A leitura desta política ou o uso da Plataforma não constituem consentimento genérico.

5. COMPARTILHAMENTO

Mercado Pago e Asaas, conforme o serviço utilizado, para pagamentos, integração, split e ajustes necessários.

Hospedagem e infraestrutura: Microsoft Azure (servidor, banco de dados e cópias de segurança), Cloudflare (conexão segura, proteção contra ataques e entrega do site) e Resend (envio dos e-mails do sistema).

Outros serviços: CepCerto, Melhor Envio, Frenet e Correios (cálculo e contratação de frete; para calcular o frete, recebem os CEPs de origem e de destino, o peso, as medidas e o valor do pacote), 99 Entregas (entregas por motoboy, com nome, telefone e endereço do destinatário), ViaCEP (consulta de endereço pelo CEP), OpenStreetMap/Nominatim (localização do endereço de entrega para frete por aplicativo), Google (fontes do site e login com a conta Google: do comprador, quando ele optar, e do Lojista, para criar a conta e entrar no painel) e jsDelivr (componentes visuais de algumas vitrines). Os serviços de fontes e componentes recebem o endereço IP do visitante ao serem carregados pelo navegador.

Frenet, nos planos pagos, para criar e manter a conta de frete do Lojista: recebe o nome, o e-mail e o CPF do responsável, a razão social e o CNPJ (quando a loja tem), o e-mail de acesso, o endereço da empresa com o CEP, a inscrição estadual (quando informada), o telefone (WhatsApp) e o endereço da loja na internet. Com esses dados, a Frenet envia ao Lojista o acesso ao painel dela. A partir da criação, a conta também segue os termos de uso e a política de privacidade da Frenet, que trata esses dados como controladora para prestar o serviço ao Lojista.

Provedor de inteligência artificial do assistente do painel e da descrição pela foto, conforme o configurado pela Plataforma no momento do uso: Cloudflare (Workers AI) ou Google (Gemini API, modalidade paga). O provedor recebe a pergunta do Lojista e os números da loja necessários à resposta, descritos na seção 3, sem dados pessoais de compradores; na descrição pela foto, recebe apenas a foto do produto escolhida pelo Lojista, sem metadados. A Cloudflare não usa esse conteúdo para treinar modelos de inteligência artificial nem para melhorar seus serviços ou os de terceiros, salvo consentimento expresso. Na modalidade paga do Gemini, o Google não usa o conteúdo para treinar ou melhorar seus produtos e o guarda por até 55 dias, apenas para detectar e prevenir abusos.

Lojistas e pessoas autorizadas, dentro das permissões e finalidades da respectiva operação.

Autoridades ou profissionais de apoio quando necessário e com fundamento legal.

Compartilhamentos serão limitados à finalidade e protegidos por condições adequadas. Esta política não autoriza venda ou divulgação indiscriminada de dados.

6. COOKIES

Tecnologias, duração, finalidades, bases e controles serão apresentados na Política de Cookies da Plataforma, que deve corresponder ao inventário real.

Quando tecnologias opcionais dependerem de consentimento, sua ativação dependerá de escolha válida e revogável.

7. CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA

Prazos por categoria: cadastro do Lojista, enquanto a conta existir e por mais 5 anos após o encerramento; pagamentos, mensalidades, taxas e ajustes, por 5 anos; atendimento, por 2 anos; registros de acesso, por 6 meses; cadastros não concluídos, por 6 meses; dados processados em nome do Lojista, como produtos, pedidos e compradores, enquanto a loja existir e por mais 30 dias para exportação, salvo instrução diferente do Lojista ou dever legal de conservação; perguntas e respostas do assistente de IA, não guardadas pela Plataforma (só as contagens diárias e o volume de processamento, enquanto a conta existir); código de acesso da conta de frete na Frenet, enquanto a loja existir. Excluir a loja na Plataforma não encerra a conta do Lojista na Frenet, que ele pode encerrar diretamente com ela. Backups: cópia diária do banco de dados e semanal dos arquivos das lojas, guardadas por até 90 dias no servidor, em armazenamento separado da Microsoft Azure no Brasil e, cifradas, em armazenamento da Microsoft Azure no Canadá e em armazenamento em nuvem próprio, contratado pela Plataforma; são apagadas automaticamente ao fim desse prazo. As cópias cifradas só podem ser abertas com uma chave guardada à parte pela Plataforma.

Encerramento não implica eliminação imediata de dados cuja conservação tenha fundamento legal. Os demais serão eliminados ou anonimizados conforme sua finalidade e ciclo de retenção.

Medidas efetivamente implementadas: conexão cifrada (HTTPS), proteção de rede pela Cloudflare, servidor sem portas públicas além do acesso administrativo restrito, verificação em duas etapas obrigatória no painel da Plataforma e opcional, por código enviado ao e-mail, no painel das lojas, com o código exigido nas ações sensíveis, bloqueio de tentativas suspeitas, senhas guardadas apenas de forma cifrada, credenciais de pagamento cifradas, dados de cartão processados diretamente pelo provedor, separação dos dados de cada loja e registro de acessos. Não se promete segurança absoluta.

Incidentes serão tratados e comunicados conforme obrigações legais e o papel da Plataforma. Canal para suspeitas: [email protected], ou o link "Não fui eu" presente nos avisos de segurança enviados por e-mail.

8. DIREITOS E SOLICITAÇÕES

Nos termos e limites legais, titulares podem solicitar confirmação, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados inadequados ou excessivos, portabilidade conforme regulamentação, informações sobre compartilhamento e eliminação de dados tratados com consentimento quando cabível.

Podem revogar consentimento, obter informações sobre não consentir e suas consequências, opor-se a tratamento irregular sem consentimento e solicitar revisão de decisões exclusivamente automatizadas que afetem seus interesses, quando existentes, nos termos legais.

Solicitações: [email protected]. Identidade poderá ser verificada proporcionalmente. Respostas observarão os prazos legais e explicarão eventual conservação obrigatória ou impossibilidade.

É possível recorrer à ANPD e aos órgãos competentes. Pedidos relativos a tratamentos decididos pelo Lojista serão encaminhados ou tratados em cooperação conforme as atribuições, sem exclusão das obrigações próprias da Plataforma.

9. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

Há transferência internacional de dados. O servidor e o banco de dados ficam na Microsoft Azure, na região Chile Central (Chile); as cópias de segurança ficam em armazenamento da Microsoft Azure no Brasil e, cifradas, em armazenamento da Microsoft Azure no Canadá e em armazenamento em nuvem próprio, contratado pela Plataforma, que pode manter os dados em outros países. Cloudflare (inclusive o assistente de IA e a descrição pela foto, pela Workers AI), Resend, Google (inclusive o assistente de IA e a descrição pela foto, pela Gemini API) e jsDelivr podem processar dados nos Estados Unidos e em outros países onde mantêm infraestrutura. As transferências servem à hospedagem, às cópias de segurança, à segurança, ao envio de e-mails, à entrega do site, ao assistente de IA do painel e à descrição pela foto, e se apoiam nas garantias contratuais de proteção de dados oferecidas por esses fornecedores, observado o art. 33 da LGPD.

10. MENORES E ATUALIZAÇÕES

A Plataforma não solicita a idade dos usuários e não trata intencionalmente dados de crianças ou adolescentes em suas próprias operações. Lojistas que vendam a esse público devem observar o melhor interesse e os requisitos específicos, inclusive consentimento parental quando exigido, em seus próprios documentos e operações.

Alterações relevantes serão informadas por e-mail aos Lojistas e por aviso no site, com indicação da versão e da data. Mudança do texto não substitui a base legal necessária para novas operações.